Greve do judiciário em SP deixa 240 mil processos parados

Dispositivo de Constituição catarinense que destinava 10% para programas de agricultura e pecuária é declarado inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, por unanimidade de votos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1759) na qual o governador de Santa Catarina contestou dispositivo da Constituição do estado (inciso V do § 3º do art. 120) que obriga a destinação de 10% da receita corrente do estado aos programas de desenvolvimento da agricultura, pecuária e abastecimento.

Carrefour pagará indenização por queda de cliente

Acidente de trânsito. Rito sumário. Responsabilidade civil do detentor por danos causados pelo animal.

Banco Real é condenado por demora no atendimento

O despertar do espírito de colaboração na mediação

Aprovada criação de 9.388 vagas para contratação de funcionários públicos

Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Governo reajusta Bolsa Família em 18,25%

Chinaglia é favorável a reajuste seguindo a inflação

Tim Sul pagará indenização por quebra de sigilo telefônico

Corte de água posterior ao pagamento gera indenização a morador

Projeto veta aluguel de garagem para estranhos em edifício

TJ declara inconstitucional contribuição de servidores de Petrópolis para serviços de saúde

Resolução determina reestruturação do CJF

Operação Mercúrio apreende 62 carretas no Amazonas

Servidores do INSS não chegam a acordo com o governo e mantêm a greve

Justiça decide que deficiente visual tem direito a comprar veículo com isenção tributária

A Fazenda Estadual afirmou que a isenção não poderia ser concedida porque no caso, o carro seria conduzido pelo esposo da autora

Vai à sanção projeto que determina que somente mulheres trabalhem como agentes de segurança em presídios femininos

Presídios femininos devem contar apenas com agentes de segurança do sexo feminino.

Celesc deve ressarcir prejuízo causado a produtores de fumo.

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso impetrado pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A ? Celesc e a condenou ao ressarcimento dos produtores rurais Ervim Bertoldi, Walmor Sardanha e Walmir Sardanha. Atuantes no ramo de cultivo de fumo, eles tiveram perda material durante a cura e secagem do fumo, etapas em que a utilização de uma estufa movida a energia elétrica é necessária.